Regulamenta a lei nº 10.168, de
29 de dezembro de 2000, que institui contribuição
de intervenção no domínio econômico
destinada a financiar o programa de estímulo à
interação universidade-empresa para apoio
à inovação, e a lei nº 10.332,
de 19 de dezembro de 2001, que institui mecanismos de financiamento
para programas de ciência e tecnologia, e dá
outras providências
Decreto nº 4.179, de 2 de
abril de 2002
Regulamenta a lei nº 10.332, de
19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo
de financiamento para o programa de ciência e tecnologia
para o setor aeronáutico e dá outras providências
Decreto nº 4.157, de 12 de
março de 2002
Regulamenta a lei nº 10.332, de
19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo
de financiamento para o programa de ciência e tecnologia
para o agronegócio
Decreto nº 4.154, de 7 de
março de 2002
Regulamenta a lei nº 10.332, de
19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo
de financiamento para o programa de biotecnologia e recursos
genéticos - genoma, e dá outras providências
Decreto nº 4.143, de 25 de
fevereiro de 2002
Regulamenta a lei nº 10.332, de
19 de dezembro de 2001, na parte que institui ...
Decreto nº 3.949, de 3 de
outubro de 2001
Regulamenta a Lei nº 10.168, de
29 de dezembro de 2000, que institui contribuição
de intervenção no domínio econômico
destinada a financiar o Programa de Estímulo à
Interação Universidade-Empresa para o Apoio
à Inovação
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